Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo(a) à plataforma Entre Mães. Ao acessar e usar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não use a plataforma.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a plataforma Entre Mães ("Plataforma", "nós" ou "nosso").

2. Descrição do Serviço

A plataforma Entre Mães é um serviço digital que conecta gestantes com profissionais de saúde especializados em saúde pré-natal no estado do Amapá, Brasil.

Serviços oferecidos:

• Busca e visualização de perfis de especialistas (obstetras, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas)
• Agendamento online de consultas
• Sincronização com Google Calendar
• Sistema de avaliações e comentários
• Conteúdo educativo sobre saúde pré-natal
• Gestão de consultas e histórico médico

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Elegibilidade

Para usar a plataforma, você deve:

• Ter 18 anos ou mais (ou ter autorização de um responsável legal)
• Fornecer informações precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Possuir um endereço de e-mail válido

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

3.3 Tipos de Conta

• Gestantes: acesso imediato após cadastro
• Especialistas: requer verificação de documentos e aprovação
• Clínicas: requer verificação de documentos e aprovação

4. Uso Aceitável da Plataforma

4.1 Você concorda em NÃO:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Personificar outra pessoa ou entidade
• Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento

4.2 Uso Profissional (Especialistas e Clínicas)

Especialistas e clínicas comprometem-se a:

• Possuir licença profissional válida (CRM, CRN, CRP, CREFITO)
• Fornecer serviços de acordo com padrões éticos e legais
• Manter informações profissionais precisas e atualizadas
• Respeitar a confidencialidade médica e o sigilo profissional
• Honrar consultas agendadas ou cancelar com antecedência adequada

5. Agendamentos e Cancelamentos

5.1 Agendamento de Consultas

• Consultas devem ser agendadas através da plataforma
• Confirmação é enviada por e-mail
• Eventos podem ser sincronizados com Google Calendar (opcional)
• O agendamento não garante disponibilidade até confirmação do especialista

5.2 Política de Cancelamento

• Cancelamentos devem ser feitos com no mínimo 24 horas de antecedência
• Cancelamentos tardios ou ausências podem resultar em cobrança
• Reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade
• Múltiplas ausências sem aviso podem resultar em suspensão da conta

6. Assinatura e Pagamentos

6.1 Assinatura de Profissionais de Saúde

Os profissionais de saúde (especialistas e clínicas) pagarão assinatura mensal conforme plano contratado para utilizar os serviços da plataforma.

• A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou exclusão do perfil
• Os valores pagos não são reembolsáveis
• Cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento
• A plataforma se reserva o direito de alterar os valores mediante aviso prévio

6.2 Pagamentos de Consultas

Os valores e formas de pagamento das consultas são estabelecidos diretamente entre gestantes/mães e profissionais de saúde:

• Valores de consultas são definidos pelos especialistas e clínicas
• Pagamentos de consultas são realizados diretamente ao prestador de serviço
• A plataforma não é responsável por disputas de pagamento entre usuários e profissionais
• Questões de reembolso de consultas devem ser resolvidas diretamente com o profissional

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Entre Mães, incluindo mas não limitado a:

• Textos, gráficos, logotipos, ícones
• Imagens, áudios, vídeos
• Software, código-fonte, interface
• Design, layout, marca

São de propriedade exclusiva da plataforma Entre Mães e protegidos por leis de direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

8. Avaliações e Comentários

Ao publicar avaliações na plataforma, você:

• Concorda em fornecer opiniões honestas e baseadas em sua experiência real
• Não publicará conteúdo ofensivo, difamatório ou falso
• Concede à plataforma direito de usar e exibir sua avaliação
• Entende que avaliações podem ser moderadas antes da publicação
• Não receberá compensação por avaliações

Reservamo-nos o direito de remover avaliações que violem estes termos.

9. Integração com Google Calendar

A integração com Google Calendar é opcional e sujeita aos termos do Google:

• Você autoriza a plataforma a criar eventos de calendário para suas consultas
• Pode desconectar sua conta Google a qualquer momento
• A plataforma não acessa outros eventos pessoais do seu calendário
• Armazenamos tokens de acesso de forma segura e criptografada

10. Limitação de Responsabilidade

A plataforma Entre Mães atua apenas como intermediária. Não somos responsáveis por:

• Qualidade ou resultado de serviços médicos prestados
• Erros, negligência ou má conduta de especialistas ou clínicas
• Cancelamentos, atrasos ou falhas em consultas
• Disputas entre usuários
• Perda de dados ou interrupções no serviço
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma

Isenção médica: A plataforma não fornece aconselhamento médico. Sempre consulte um profissional qualificado para questões de saúde.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Uso
• Forneçam informações falsas ou fraudulentas
• Apresentem comportamento abusivo ou inadequado
• Permaneçam inativas por período prolongado

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

12. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da Comarca de Macapá, Estado do Amapá, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: